Termos e condições de uso

1. Editor e aceitação

O aplicativo “Transcription: AI VoiceToText” e o site transcriptai.app (“TranscriptAI” ou “o Serviço”) são editados por Boost Online Sales SASU, 74140 Yvoire, França, SIRET 913 730 750 00019. Contato: [email protected].

O site é hospedado por O2SWITCH SAS, Chemin des Pardiaux, 63000 Clermont-Ferrand, França (+33 4 44 44 60 40).

Ao utilizar o Serviço, você aceita estes Termos. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade. O Serviço não se destina a pessoas menores de 15 anos.

2. Descrição do Serviço

O TranscriptAI transcreve suas gravações e arquivos em texto e produz resumos a partir deles por meio de tecnologias de inteligência artificial.

• Precisão: os resultados dependem de modelos de inteligência artificial e podem conter erros. Verifique-os antes de qualquer uso importante (médico, jurídico, financeiro etc.).
• Disponibilidade: o TranscriptAI oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e as assinaturas pagas descritas no artigo 3. Envidamos esforços para garantir um acesso contínuo, mas o Serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualização ou por indisponibilidade dos nossos prestadores técnicos. Podemos suspender, sem aviso prévio, o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, de risco para a segurança do Serviço ou de obrigação legal.
• Limites técnicos: cada arquivo está sujeito a limites (duração, tamanho, número de palavras) indicados no aplicativo.

3. Planos, assinaturas e minutos

3.1 Planos. O conteúdo de cada plano (minutos de transcrição, funcionalidades) e o respectivo preço são apresentados no aplicativo antes de qualquer compra. O plano gratuito não inclui minutos mensais; podem ser oferecidos minutos, por exemplo, no cadastro ou como recompensa.

3.2 Teste gratuito. Algumas ofertas começam com um período de teste gratuito, cuja duração e minutos incluídos são indicados antes da contratação. Salvo cancelamento antes do fim do teste, a assinatura começa automaticamente e o primeiro pagamento é cobrado.

3.3 Minutos. Cada assinatura dá direito a um número de minutos por mês, inclusive quando é paga anualmente. Os minutos mensais não utilizados não são transferidos para o mês seguinte. Os minutos oferecidos ou comprados separadamente têm o prazo de validade indicado no momento em que são concedidos ou comprados.

3.4 Pagamento. As assinaturas são contratadas e pagas pelo Google Play, pela App Store ou, no site, pelo nosso prestador de pagamento. O pagamento é cobrado na confirmação da compra.

3.5 Renovação. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento antes da data de renovação (com pelo menos 24 horas de antecedência no caso de compra na App Store).

3.6 Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta do Google Play, pelas configurações da sua conta Apple ou pela sua área de pagamento on-line. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso; o Serviço continua acessível até essa data. A exclusão da sua conta não cancela a sua assinatura.

3.7 Reembolsos. Os pedidos de reembolso de compras feitas no Google Play ou na App Store seguem as regras dessas plataformas, sem prejuízo dos direitos que a lei confere a você.

4. Direito de desistência (arrependimento) — compras no site

Para uma assinatura contratada no site transcriptai.app, você dispõe de um prazo de 14 dias a contar da contratação para desistir, sem necessidade de justificativa, escrevendo para [email protected].

Se você tiver solicitado expressamente que o Serviço comece antes do fim desse prazo, continuará devendo, em caso de desistência, um valor proporcional ao Serviço prestado até a comunicação da sua decisão.

As compras feitas no Google Play ou na App Store estão sujeitas às condições dessas plataformas.

5. Alterações do Serviço e dos Termos

5.1 Motivos. Podemos alterar o Serviço, incluindo suas funcionalidades, os minutos incluídos nas assinaturas e as condições de acesso, por um dos seguintes motivos: evolução dos custos dos nossos prestadores técnicos (transcrição, inteligência artificial, hospedagem), evolução tecnológica, reformulação ou melhoria das nossas ofertas, exigências legais, regulatórias ou de segurança, prevenção de abusos.

5.2 Informação prévia. Qualquer alteração que tenha um efeito negativo não meramente menor sobre o seu acesso ao Serviço ou a sua utilização, em especial a redução dos minutos ou a supressão de uma funcionalidade incluída na sua assinatura, será notificada a você por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. A notificação especifica a alteração, a data em que produz efeitos e os seus direitos.

5.3 Aplicação às assinaturas em andamento. Uma alteração prevista no artigo 5.2 não se aplica ao período de assinatura já em andamento na data em que entra em vigor: você mantém as suas condições atuais até o fim desse período, e a alteração passa a valer a partir da renovação seguinte. Se ela não for do seu agrado, você pode desativar a renovação automática antes dessa data, sem custos; você continua a usufruir plenamente da sua assinatura até o seu término e nenhum novo pagamento será cobrado.

5.4 Alterações menores. As melhorias, correções e evoluções sem efeito negativo significativo para você podem ser implementadas sem aviso prévio.

5.5 Preço. O preço de uma assinatura não muda durante o período em curso. Podemos alterá-lo por um dos motivos do artigo 5.1; a alteração aplica-se à renovação seguinte, após informação prévia nas condições do artigo 5.2, com o direito de cancelamento previsto no artigo 5.3, e de acordo com as regras da plataforma de pagamento, que pode solicitar que você aceite o novo preço.

5.6 Alteração dos Termos. Qualquer alteração substancial destes Termos será notificada a você com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor, com o direito de cancelamento previsto no artigo 5.3.

6. Seus compromissos

Você é responsável pela sua utilização do Serviço e pelos conteúdos que grava ou importa. Você se compromete a não:

• gravar uma conversa sem o consentimento das pessoas envolvidas quando a lei o exigir;
• importar ou transcrever conteúdo ilegal, de ódio, de assédio, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar extrair o código-fonte, contornar os limites do Serviço, criar várias contas para acumular minutos oferecidos ou acessar o Serviço por meios automatizados;
• utilizar o Serviço de forma que possa danificar ou sobrecarregar a nossa infraestrutura ou a dos nossos prestadores.

7. Propriedade intelectual

O aplicativo, seu código, seu design e sua marca pertencem ao editor. Você continua sendo proprietário das suas gravações e dos textos gerados; não reivindicamos nenhum direito sobre os seus conteúdos e só os utilizamos para fornecer o Serviço a você.

8. Garantias

O Serviço é fornecido tal como descrito no aplicativo. Não garantimos que as transcrições e os resumos sejam exatos ou adequados a um uso específico (médico, jurídico, financeiro etc.). Esta cláusula não limita os direitos de que você dispõe como consumidor, em especial a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumidor francês — Code de la consommation).

9. Responsabilidade

Não somos responsáveis pelos danos indiretos relacionados à utilização do Serviço, em especial pelas consequências de um erro de transcrição. Esta cláusula não limita os direitos de que você dispõe como consumidor, nem a nossa responsabilidade em caso de culpa grave, dolo ou danos corporais.

10. App Store

Se você baixou o aplicativo na App Store, estes Termos são celebrados entre você e o editor, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo. A licença de uso padrão da Apple para aplicativos (EULA) aplica-se complementarmente.

11. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela lei francesa. Se você for consumidor, também se beneficia das disposições imperativas da lei do seu país de residência.

Em caso de litígio, envie uma reclamação por escrito para [email protected].

12. Contato

[email protected]